TERMO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO - NEFROPÓS
Estabelecem-se abaixo as condições, cláusulas e orientações sobre o cancelamento do curso NefroPós - Pós-Graduação em Nefrologia , em conformidade com as normas institucionais e legislação vigente.
Cláusula 1 - Prazo para Cancelamento e Direito de Arrependimento
1.1. O aluno tem o direito de solicitar o cancelamento da inscrição em até 07 (sete) dias corridos após a contratação do curso, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
1.2. Para cancelamentos dentro desse prazo, o valor pago será 100% reembolsado , sem qualquer custo adicional ao aluno.
Cláusula 2 - Política de Cancelamento após o Prazo de 07 Dias
2.1. Após o prazo de 07 (sete) dias corridos da contratação, a solicitação de cancelamento estará sujeita à aplicação de uma multa de 50% sobre o valor devido restante do curso .
2.2. Valores pagos anteriormente não serão reembolsados, e uma multa será aplicada sobre o saldo contratual.
Exemplo:
Se o saldo devido de R$ 2.000, será aplicada uma multa de R$ 1.000.
2.3. A aplicação dessa multa é necessária para cobrir os custos administrativos, acadêmicos e operacionais relacionados à reserva de vaga e recursos disponibilizados.
Cláusula 3 - Procedimento para Solicitação de Cancelamento
3.1. Para solicitar o cancelamento, o aluno deverá:
Preencher o Termo de Cancelamento disponível no site pelo endereço: https ://nefropos.com.br/termo-epolitica-de-cancelamento ;
Apresentar um motivo justificado para a resistência do curso;
Enviar o Termo preenchido e preenchido para o e-mail: nefropos@gmail .com .
3.2. O cancelamento será aplicado pela equipe do NefroPós e será considerado efetivo apenas após a confirmação da coleta e análise da solicitação.
Cláusula 4 - Confirmação do Cancelamento
4.1. A confirmação do cancelamento será feita em até 10 (dez) dias úteis após a retirada do Termo de Cancelamento preenchido.
4.2. O aluno receberá uma resposta formal por e-mail com as informações previstas sobre o processo, incluindo os valores de multa, se disposições.
Cláusula 5 - Disponibilidade do Termo e Política de Cancelamento
4.1. A confirmação do cancelamento será feita em até 10 (dez) dias úteis após a retirada do Termo de Cancelamento preenchido.
4.2. O aluno receberá uma resposta formal por e-mail com as informações previstas sobre o processo, incluindo os valores de multa, se disposições.